Para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, nos termos do Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda), existe um limite específico para doação a cada tipo de projeto social. No entanto, para todos os projetos sociais, esse limite aplica-se a uma mesma base de cálculo. Nesse sentido, o limite de dedução das doações para projetos sociais aplica-se:

A declaração de Imposto de Renda Pessoa Física é enviada ao Fisco após o encerramento do ano calendário (que compreende o período de 1º de janeiro a 31 dezembro de cada ano). Via de regra, as doações para projetos sociais devem ser efetuadas dentro do mesmo ano calendário. No caso do Imposto de Renda Pessoa Física, existe um programa que permite a dedução no Imposto de Renda, mesmo que a doação seja efetuada, após o encerramento do ano-calendário. Qual é esse programa?

No caso do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, via de regra, caso a empresa efetue uma doação para um projeto social, esta não poderá ser computada como despesa operacional, o que, na prática, além de diminuir o tributo devido, também diminuiria a base de cálculo (lucro fiscal). No entanto, existe um programa que permite a dedução simultânea como despesa operacional e do imposto de renda. Assinale a alternativa que corresponde a esse programa.

Para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, nos termos do Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda), existe um limite específico para doação a cada tipo de projeto social, assim, o contribuinte fica impedido de doar a totalidade do tributo para projetos sociais. Qual o limite de dedução para doações ao Fundo da Criança e Adolescente?

A metodologia de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física é estabelecida pelo Decreto nº 9.580/2018. Em resumo, é necessário apurar os rendimentos auferidos no ano calendário, além das despesas dedutíveis. Além disso, a legislação tributária brasileira permite a dedução de doações no Imposto de Renda Pessoa Física. Com relação à forma que estas interferem no cálculo do Imposto de Renda, assinale a alternativa correta.
 

O Patrimônio Cultural brasileiro reside em nossos vários Estados e Municípios. Bens materiais, imateriais e naturais estão sob a responsabilidade do poder público e da sociedade. Ambos têm competências e responsabilidades em torno da política patrimonial. Sobre esta, na atualidade, podemos dizer que:

Assinale a alternativa que é correta.

No site do Defender - Defesa Civil do Patrimônio Histórico, foi publicada a seguinte notícia:

“O Palácio de Iemanjá – Terreiro de Pai Edu, localizado no Alto da Sé, em Olinda, está recebendo uma ação de zeladoria promovida pela Secretaria de Patrimônio e Cultura do município. A manutenção acontece em meio às comemorações pelo Dia da Consciência Negra, celebrado nesta segunda-feira, 20 de novembro. O espaço cultural é tombado como Patrimônio Cultural Imaterial de Olinda, desde 2016, por meio do Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda. Além de pintura da fachada com as cores de Iemanjá, o local também contou com uma limpeza externa, como retirada de entulhos e capinação”.

Fonte: Defender (on-line). Disponível em: <http://defender.org.br/noticias/palacio-de-iemanja-recebe-acao-de-zeladoria-promovida-pela-prefeitura-de-olinda-pe/>.

As afirmativas abaixo emitem considerações sobre a notícia expressa acima, a qual versa sobre a política de reconhecimento e conservação do patrimônio cultural de nosso país. Analise cada uma delas e assinale a alternativa correta.   

I.  As ações acima citadas sinalizam uma gestão da política patrimonial, que se faz pautada pela ótica da diversidade, que marca a história da sociedade brasileira. Tal atitude é uma demonstração, por parte do poder público, de reconhecimento da religiosidade de matriz africana como elemento importante para a compreensão da historicidade do Sagrado no Brasil; 

II. As ações acima noticiadas expressam atitudes desnecessárias do poder público, pois as religiões afro-brasileiras são pouco representativas na configuração religiosa brasileira, portanto, não configuram elementos de nosso patrimônio cultural;

III. As ações citadas são desnecessárias, porque não compete, ao poder público, preocupar-se com a política de preservação dos patrimônios culturais. Nossa Constituição Federal, promulgada em 1988, não estabeleceu os Bens Culturais como objetos das políticas públicas da União, Estados e Municípios; 

IV. As ações acima citadas demonstram o quanto inovamos na gestão cultural, pois migramos de uma política patrimonial, em que se preservava, em sua maioria, os bens culturais religiosos de matriz cristã para outra, que contempla o reconhecimento dos bens culturais sacros de outras tradições religiosas de nosso país.

Assinale a alternativa correta.

A compreensão do que são os Patrimônios ou Bens Culturais requer, primeiramente, que nos apropriemos dos sentidos e significados trazidos pela palavra “Cultura”. Sem essa clareza conceitual, não é possível entender o que são e por quais razões é preciso salvaguardar os primeiros. Considerando as definições que trouxemos acerca do conceito de “Cultura”, leia as afirmativas abaixo.

I.  A Cultura, fruto dos feitos e vivências humanas, não é, de modo, algum transferida entre gerações;
II. A Cultura é legada entre gerações, porém, como os homens não são estáticos, esta sempre está sendo reinventada ou, ainda, transformada;
III. A Cultura de um povo é algo padronizado ou homogêneo. Não existem mudanças, pois todos somos iguais em nossas concepções e nas formas de produzirmos a respectiva existência;
IV. A Cultura de uma sociedade é expressa nas tantas elaborações e inventos (imateriais e materiais) originados pelos indivíduos e grupos sociais que integram um país. Assim, a Cultura é símbolo da heterogeneidade social.

Assinale a alternativa correta.

Leia o texto abaixo, que versa sobre “Cultura” e “Patrimônio Cultural”.

Cultura, uma palavra de tantos significados. O termo evoca tudo aquilo que uma sociedade é, cria ou produz para providenciar as suas muitas demandas. A Cultura é a moral e a ética, residindo nos hábitos e nas tradições de um povo. Ela está expressa nas religiões e religiosidades, também no ato de não crer. Vemos a Cultura nos ofícios, nos modos de fazer e nas linguagens. Ela também é encontrada nas produções materiais expressas, por exemplo, em vestimentas, artefatos, obras de arte, nos monumentos citadinos, nas diversas edificações e na constituição de paisagens. Em resumo, a Cultura existe por meio de todas as produções humanas. Por sua vez, um Bem Cultural é uma guarda de partes dos diferentes fazeres, vivências e criações que emanam de uma sociedade. Somos finitos, mas nossa Cultura pode permanecer. Logo, constituir patrimônios culturais é manter frações da história que criamos ao longo de nossas trajetórias. A constituição dos Bens Culturais funciona enquanto uma espécie de permanência daquilo que fomos, fizemos e inventamos.

A partir da leitura do texto acima é correto afirmarmos que:

I. “Cultura” e “Patrimônio Cultural” são conceitos que não se relacionam, são totalmente distintos;

II. Os patrimônios culturais expressam a diversidade do pensar e fazer com que se marquem os indivíduos de uma sociedade;

III. A Cultura de um povo é expressa somente nas suas produções materiais;

IV. Diante da sucessão de gerações, os patrimônios culturais têm a função de informar sobre histórias, memórias e identidades sociais.

Assinale a alternativa correta.

“Cultura” e “Bens Culturais” são palavras que podemos dizer enquanto afins e complementares, de tal modo que o entendimento do que a primeira expressa é fundamental para a compreensão dos significados trazidos pela segunda. A partir das relações existentes entre tais termos, considere as asserções abaixo.

I. A Cultura resulta da junção das criações imateriais e materiais dos seres humanos, sendo que estas foram e continuam sendo inventadas em razão das necessidades que homens e mulheres possuem em conferir significado para a respectiva existência, bem como em virtude de almejarmos uma vida e um cotidiano menos árduo; 

II. Os patrimônios culturais são porções da Cultura de uma sociedade. Para constituí-los, é preciso selecionar os elementos que este social julga de maior importância cultural. Tal ação importa porque permite que estes sirvam de referência para a contínua construção de nossa humanidade.  

Acerca dessas asserções, assinale a opção correta.